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Impostos CNPJ: quais são e para quê servem?

A gente sabe o quanto é difícil e desgastante abrir uma empresa aqui no Brasil. Para se ter uma ideia, o nosso país está entre os 15 piores do mundo em facilidade para abrir novas empresas, ao menos é o que diz um estudo realizado pelo Banco Mundial. Mas, além de toda a burocracia, muita gente se assusta ao saber quais impostos pagos por CNPJ.

Um outro dado, também revelado pelo Banco Mundial, mostra que a burocracia para pagar tributações consome uma média de 1.501 horas por ano das empresas brasileiras, comparado à média de 158,8 horas por ano em países da OCDE. É muita diferença, né?

Embora a tal da burocracia seja uma realidade brasileira, uma boa parte dessa confusão certamente está atrelada ao fato de que muitos empreendedores não sabem ao certo quais os impostos pagos por CNPJ.

Por essa razão, a gente separou os principais tipos de impostos pagos pelas empresas para manter a regularidade fiscal em dia. Bora lá?!

1- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O famoso IRPJ trata-se do tributo sobre o rendimento das empresas, apanhado pela Receita Federal e cobrado para todas as Pessoas Jurídicas, mensurado conforme o regime tributário da organização. É um imposto federal que deve ser pago por todas as empresas com CNPJ ativo.

2- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Já a CSLL é a sigla para Contribuição Social sobre Lucro Líquido.  Ela representa uma contribuição social e acompanha o sistema tributário estabelecido para o recolhimento do IRPJ. Trata-se de uma contribuição federal que tem o intuito de gerar recursos financeiros para a Seguridade Social.

3-  Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

O PIS/PASEP, por sua vez, é uma contribuição federal de caráter social, que tem o objetivo de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades.

Basicamente, é um programa em que as empresas privadas depositam todos os meses uma contribuição para um fundo ligado a seus funcionários.

4- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa, criado para financiar a seguridade social (os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população). 

Importante destacar: As pequenas e microempresas que optam pelo regime do Simples Nacional estão isentas da obrigação de pagamento dessa contribuição.

Leia também: MEI para ME: quanto devo pagar de impostos?

5- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. Por se tratar de um imposto estadual, a alíquota varia de acordo com cada Estado.

6- Imposto Sobre Serviços (ISS)

Por fim, o ISS é um tributo municipal que incide na prestação de serviços. Ou seja, qualquer empresa ou profissional autônomo que presta serviços – pode ser de qualquer ramo – deve realizar a contribuição. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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