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Como declarar Imposto de Renda MEI e PJ 2022? Aprenda aqui!

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4 min de leitura

Como declarar Imposto de Renda MEI e PJ em 2022 é um assunto que causa uma série de dúvidas em muitos empreendedores, ainda mais para aqueles que abriram o CNPJ recentemente e, portanto, nunca declararam seus ganhos como empresa.

A princípio, o Imposto de Renda 2022 deve ser declarado entre os dias 7 e 29 de março, por todos os contribuintes com renda anual igual ou superior a R$ 28.559,70. Mas e para quem tem CNPJ, as regras são as mesmas? Como declarar Imposto de Renda MEI e PJ? 

Continue a leitura e entenda tudo o que você precisa saber para seguir em dia com a Receita Federal!

Todo MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Essa é uma dúvida que muitos Microempreendedores têm, e a resposta para esta pergunta é… depende! Todo MEI precisa declarar Imposto de Renda, se obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28,559,70. Logo, se a sua renda for menor que este valor, não há a necessidade de declarar!

O MEI deve entregar a declaração de Imposto de Renda em 2021 quando for enquadrado em pelo menos um desses pontos:

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021.
  • Obteve rendimentos isentos ou tributados acima de R$ 40.000,00.
  • Ter propriedades de bens ou direitos como valor total superior a R$ 300.000.
  • Ter ganho capital ou realizado operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, entre outros.
  • Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR ou realizou operações em bolsas de valores.

É importante destacar que tais condições referem-se à obrigatoriedade de declarar o IRPF. Ao se tratar do IRPJ, o MEI está isento do pagamento.

Basicamente, todo MEI exerce dois papéis: o de empresário (CNPJ) e o de Pessoa Física (CPF). Como Microempresário, o MEI deve pagar mensalmente o DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e realizar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI).

No caso da Pessoa Física, o MEI só é obrigado a declarar o Imposto de Renda PF caso tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. Se esse for o seu caso, você deve declarar tanto como PJ quanto como PF.

MEI: Como calcular se devo declarar Imposto de Renda

A conta para saber se você deve ou não fazer a declaração do MEI é bem simples:

Total de receita bruta anual – total de despesas anuais = Lucro de 2021.

Se o total de faturamento da sua empresa for superior ao valor mencionado acima, então você deve declarar Imposto de Renda MEI 2022.

Como declarar o Imposto de Renda MEI 2022?

A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ocorre de forma separada da declaração da empresa MEI.

O DASN-SIMEI é um relatório disponível no portal do Simples Nacional que deve ser entregue anualmente à Receita Federal. Nele deve conter incluir as informações sobre seus negócios em suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física. Portanto, o DASN-SIMEI precisa ser anexado na declaração de IRPF, exatamente como você faria com um informe de rendimentos caso fosse empregado de alguém.

Vale destacar que a emissão do DASN-SIMEI é obrigatória! Caso você esteja isento de declarar o Imposto de Renda, basta encaminhar a DASN-SIMEI para a Receita. Agora, se estiver acima da faixa de isenção, é obrigatório fazer a declaração de IRPF e anexar a DASN-SIMEI.

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E no caso do PJ, como declarar Imposto de Renda 2022?

No caso da Pessoa Jurídica, por ser obrigada a contratar um serviço de contabilidade, todo o processo é simplificado.

Basta requerer à contabilidade o Informe de Rendimentos, que deve conter todas as informações sobre o rendimento anual da sua empresa, e anexar o documento como IRPF no site da Receita Federal.

Simples, não é mesmo?

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