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MEI e aposentadoria: entenda como garantir sua segurança previdenciária
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MEI e aposentadoria: entenda como garantir sua segurança previdenciária
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Quem trabalha como MEI sabe o quanto é desafiador equilibrar as contas, manter o negócio funcionando e ainda pensar no futuro. No meio dessa correria, é comum que a aposentadoria acabe ficando em segundo plano ou até sendo esquecida.
No entanto, planejar sua segurança previdenciária desde agora é um passo essencial para garantir tranquilidade lá na frente.
Diferente de quem trabalha com carteira assinada, o microempreendedor individual precisa cuidar da própria contribuição ao INSS. E embora isso possa parecer complicado à primeira vista, a verdade é que o processo pode ser mais simples do que você imagina, desde que feito da maneira certa.
Neste artigo, vamos te mostrar como funciona a aposentadoria para MEI, quais são os tipos de benefício disponíveis, quanto você precisa contribuir e como se organizar para garantir um futuro financeiro mais seguro e estável. Acompanhe!
MEI tem direito à aposentadoria? Entenda como funciona o vínculo com o INSS
Essa é uma dúvida muito comum entre microempreendedores individuais: afinal, quem é MEI tem direito à aposentadoria? A resposta é sim, desde que as contribuições ao INSS estejam em dia.
Ao se formalizar como MEI, o profissional passa a ser automaticamente enquadrado como contribuinte individual da Previdência Social. Isso significa que, ao pagar o boleto mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), ele já está contribuindo com 5% sobre o salário mínimo diretamente para o INSS.
Ou seja, além de garantir os benefícios de ter um CNPJ ativo, emitir notas fiscais e pagar menos impostos, o MEI também passa a ter acesso à proteção previdenciária, o que inclui:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade;
Pensão por morte para dependentes.
No entanto, é importante destacar que esse pagamento dá direito ao chamado plano simplificado de contribuição, que oferece uma cobertura básica.
A aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, só é possível se o MEI optar por um complemento mensal ao INSS, que explicaremos nos próximos tópicos.
Portanto, o MEI pode se aposentar. Mas para isso, é fundamental manter os pagamentos em dia e entender quais são as possibilidades dentro do regime em que está enquadrado.
Quais tipos de aposentadoria o MEI pode acessar?
Ao se formalizar como MEI e manter o pagamento do DAS em dia, o empreendedor passa a ter direito a uma série de benefícios previdenciários.
Essa proteção social é fundamental para garantir segurança em momentos importantes da vida, como doença, maternidade ou ao chegar à terceira idade.
De forma geral, ao pagar mensalmente o DAS com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, o MEI já contribui com o INSS dentro do plano simplificado. Esse plano dá acesso a:
Aposentadoria por idade
Esse é o benefício mais comum entre os MEIs. Para ter direito, é necessário cumprir dois requisitos:
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (180 meses pagos);
Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Essa modalidade é válida para quem segue contribuindo como MEI com os 5% do salário mínimo. O valor do benefício, normalmente, se baseia na média das contribuições, respeitando o piso nacional vigente.
Aposentadoria por invalidez
Se o microempreendedor sofrer um acidente ou for diagnosticado com uma doença que o incapacite permanentemente para o trabalho, poderá solicitar esse tipo de aposentadoria.
Contudo, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei.
Auxílio-doença
Essa é outra proteção importante garantida ao MEI. Se você precisar se afastar do trabalho por um problema de saúde temporário, pode ter direito ao auxílio-doença, desde que cumpra o prazo de carência de 12 contribuições mensais e comprove a incapacidade por laudo médico do INSS.
Salário-maternidade
As empreendedoras que contribuem como MEI também têm direito ao salário-maternidade. Esse benefício pode ser solicitado em caso de nascimento de filho, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso. É necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição para ter acesso ao valor.
Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes
Caso o MEI venha a falecer ou seja preso em regime fechado, os dependentes legais (como filhos ou cônjuge) podem ter direito à pensão por morte ou ao auxílio-reclusão. Esses benefícios também exigem que as contribuições estejam em dia.
Vale lembrar que, para ter acesso a esses benefícios, é obrigatório manter os pagamentos do DAS regularizados. Além disso, quem deseja ampliar a cobertura — por exemplo, para se aposentar por tempo de contribuição ou aumentar o valor do benefício — pode complementar a contribuição.
Como aumentar o valor da aposentadoria sendo MEI
Todo MEI contribui para o INSS automaticamente ao pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como falamos anteriormente, dentro desse boleto mensal já está incluída uma taxa equivalente a 5% sobre o salário mínimo vigente (em 2025, representa 80,90 mensais). Esse valor garante acesso a uma cobertura básica da Previdência Social, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Esse modelo de contribuição é chamado de plano simplificado, e é ideal para quem busca manter a regularidade com o INSS de forma acessível. No entanto, ele também tem limitações importantes: o valor da aposentadoria tende a ser mais baixo (próximo ao salário mínimo) e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para quem deseja aumentar esse valor no futuro ou até se aposentar mais cedo existe uma alternativa: fazer uma contribuição complementar.
Esse reforço pode ser feito por meio da GPS (Guia da Previdência Social), utilizando um código específico para contribuintes individuais.
Nesse caso, o MEI pode pagar os 15% adicionais, totalizando os 20% exigidos pelo plano completo de contribuição ao INSS. Com isso, ele passa a ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição e amplia a base de cálculo para o valor do benefício.
Essa estratégia é especialmente útil para quem tem planos de longo prazo e quer garantir mais estabilidade financeira na terceira idade. Além disso, quanto maior a média salarial das contribuições ao longo da vida, maior será o valor da aposentadoria.
Como se organizar para garantir um futuro financeiro seguro (e quando considerar sair do MEI)
Construir uma aposentadoria sólida sendo MEI exige mais do que apenas pagar o DAS. A seguir, veja os principais pontos para se organizar e, se necessário, avaliar a migração para um novo regime:
1. Mantenha suas contribuições em dia
Manter o pagamento do DAS em dia é essencial para garantir o acesso contínuo aos benefícios do INSS. Atrasos ou períodos sem contribuição podem comprometer o tempo de carência exigido para aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros direitos.
Nesse sentido, organize lembretes mensais ou automatize esse processo para manter sua regularidade com tranquilidade.
2. Crie uma reserva complementar à aposentadoria pública
Depender apenas da aposentadoria do INSS pode não ser suficiente para manter seu padrão de vida no futuro. Por isso, considere montar uma reserva financeira paralela, como uma previdência privada (PGBL ou VGBL), aplicações em renda fixa ou um fundo pessoal com foco na aposentadoria.
3. Considere migrar para Microempresa (ME), se necessário
A migração para ME pode ser uma decisão estratégica para quem quer contribuir com valores maiores ao INSS e ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição. Apesar de exigir mais organização tributária e contábil, esse regime permite crescimento estruturado, amplia os direitos previdenciários e pode resultar em um benefício mais robusto no futuro.
4. Conte com orientação profissional para tomar decisões estratégicas
Um contador pode avaliar sua situação, fazer simulações de aposentadoria e indicar o momento certo para mudar de regime, se for o caso. Esse suporte evita erros fiscais, garante a manutenção de seus direitos e permite que você tome decisões com mais segurança e clareza, pensando no longo prazo.
Garantir a aposentadoria sendo MEI não é apenas uma questão de pagar boletos, mas de assumir o controle do seu futuro com consciência e organização.
Ao contribuir regularmente com o INSS, o microempreendedor já acessa uma rede de benefícios essenciais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Porém, como vimos ao longo deste conteúdo, há formas de ampliar esse direito: seja com contribuições complementares para elevar o valor do benefício, seja com um planejamento financeiro que vá além do INSS. E, à medida que o negócio cresce, pode ser o momento certo para avaliar a migração para outro regime mais completo e vantajoso.
O mais importante é saber que você não precisa tomar essas decisões sozinho. Contar com o apoio de especialistas pode evitar erros, garantir sua regularidade fiscal e maximizar seus resultados a longo prazo.
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