Abertura de empresa

Guia completo sobre abertura de empresa no Simples Nacional para PJs

SeeS Contabilidade Online
8 min de leitura

Migrar do modelo de trabalho CLT para o regime de prestação de serviços traz liberdade, mas também desperta dúvidas naturais sobre a burocracia envolvida. 

Nesse cenário, o processo de abertura de empresa no Simples Nacional surge como a alternativa mais buscada por profissionais que desejam formalizar seu negócio de maneira simplificada e econômica.

Muitos PJs e autônomos sentem insegurança ao lidar com termos técnicos e siglas fiscais logo no início da jornada. No entanto, entender como esse regime funciona é essencial para evitar o pagamento de impostos desnecessários.

Além disso, estar com o CNPJ devidamente regularizado garante a segurança jurídica necessária para fechar contratos maiores e emitir notas fiscais sem complicações.

Dessa forma, preparamos este guia para desmistificar cada etapa do caminho e te ajudar a planejar sua transição com tranquilidade. Acompanhe!

O que é o Simples Nacional e por que ele é ideal para o PJ?

O Simples Nacional é um regime tributário criado com o objetivo de “desburocratizar” a vida de quem decide empreender no Brasil. 

Em vez de lidar com diversas guias de impostos e datas de vencimento diferentes, o profissional PJ consegue recolher os principais tributos federais, estaduais e municipais em um único documento mensal.

Além da praticidade administrativa, esse modelo costuma ser a porta de entrada ideal para quem está saindo do regime CLT ou formalizando uma atividade autônoma.

Isso acontece porque as alíquotas são progressivas e, em muitos casos, significativamente menores do que a tributação aplicada na Pessoa Física. 

Assim, ao optar pelo Simples Nacional, você garante que sua empresa cresça com uma carga tributária justa, mantendo a conformidade fiscal sem precisar se tornar um especialista em contabilidade.

Portanto, a escolha por esse regime representa não apenas uma economia financeira, mas também um ganho de tempo e segurança jurídica para o seu dia a dia profissional.

Vantagens da abertura de empresa no Simples Nacional em 2026

Optar pela abertura de empresa no Simples Nacional em 2026 é uma decisão estratégica que vai muito além de apenas obter um número de CNPJ. 

Com as recentes atualizações tributárias, este regime se consolidou como o caminho mais seguro para o profissional PJ que busca equilíbrio entre economia e conformidade. 

A principal vantagem, sem dúvida, é a unificação de impostos em uma única guia (o DAS), o que reduz drasticamente a chance de esquecimentos ou erros no pagamento de tributos.

Além disso, em um cenário de mercado cada vez mais dinâmico, a carga tributária reduzida em comparação ao Lucro Presumido ou à tributação de Pessoa Física faz uma diferença real no fluxo de caixa.

Por fim, vale destacar a facilidade de acesso a créditos bancários e a participação em licitações que o regime oferece. 

Ou seja, ao se formalizar, você não apenas simplifica sua rotina administrativa, mas também profissionaliza sua imagem perante clientes e parceiros. É, acima de tudo, uma escolha que prioriza a sustentabilidade do seu projeto a longo prazo.

Quem pode optar pelo Simples Nacional ao abrir um CNPJ?

Apesar de ser o modelo favorito de quem presta serviços, nem todo negócio pode ser enquadrado no Simples Nacional. 

Para garantir que sua formalização ocorra sem entraves, é importante considerar: 

  • O limite de faturamento (R$ 4,8 milhões por ano);
  • Se a atividade exercida (código CNAE) é permitida pelo regime;

Além disso, para permanecer no regime, os sócios não podem residir no exterior nem possuir outras empresas que, somadas, ultrapassem o limite global de faturamento permitido. Da mesma forma, o CNPJ não pode ter outra empresa como sócia (pessoa jurídica).

Em 2026, com o novo sistema de verificação automática da Receita Federal, qualquer pendência fiscal vinculada ao CPF do sócio também pode impedir a opção pelo regime logo no ato da abertura. 

Assim, estar com as contas em dia é fundamental para garantir o enquadramento simplificado desde o primeiro dia de operação.

Como abrir empresa no Simples Nacional? Passo a passo

O processo de formalização em 2026 está cada vez mais digitalizado, o que agiliza a vida de quem precisa começar a emitir notas fiscais rapidamente. Abaixo, detalhamos as etapas fundamentais para que você saia da informalidade com segurança.

Planejamento e definição dos CNAEs

Antes de qualquer registro, é necessário identificar as atividades que sua empresa irá exercer. Essa escolha é feita por meio dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 

É importante selecionar uma atividade principal e, se necessário, códigos secundários que abranjam todos os serviços prestados. 

Essa definição correta evita que sua empresa seja enquadrada em alíquotas de impostos maiores do que o necessário.

Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ

Com as atividades definidas, o próximo passo é a elaboração do ato constitutivo (como o Contrato Social ou o estatuto da SLU). 

Atualmente, a maioria dos estados brasileiros integra o registro na Junta Comercial diretamente com a Receita Federal por meio da Redesim. 

Assim, ao protocolar seus documentos e realizar o pagamento das taxas estaduais, o número do seu CNPJ costuma ser gerado de forma quase simultânea após o deferimento do registro.

Inscrições municipais e licenciamento

Após obter o CNPJ, sua empresa precisa ser reconhecida pela prefeitura da cidade onde estará sediada. 

A Inscrição Municipal é o que permite a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) e a regularização do seu alvará de funcionamento. 

Vale lembrar que, mesmo para quem trabalha de forma remota ou em regime de home office, essa etapa é obrigatória para manter o negócio em total conformidade com a legislação local.

Solicitação do enquadramento no Simples Nacional

Ter o CNPJ em mãos não significa que você já está no regime simplificado. 

Para empresas novas, existe um prazo rigoroso: o pedido deve ser feito em até 30 dias após a última inscrição (municipal ou estadual), desde que não ultrapasse 60 dias da data de abertura do CNPJ. 

Dessa forma, realizar essa solicitação no Portal do Simples Nacional dentro do prazo é o que garante que sua empresa usufrua dos benefícios tributários retroativamente à data de sua criação.

Custos para abrir e manter sua empresa no Simples Nacional

Planejar os gastos iniciais é o primeiro passo para uma gestão saudável. 

Na abertura de empresa no Simples Nacional, o investimento principal envolve a taxa da Junta Comercial (que varia por estado) e a aquisição do Certificado Digital. Este último é indispensável, pois funciona como sua identidade eletrônica para assinar documentos e emitir notas fiscais.

Quanto à manutenção mensal, o custo recorrente será o pagamento da guia DAS, que unifica seus impostos em um único boleto. 

Além disso, é preciso considerar os honorários da contabilidade, que garante a entrega de todas as obrigações acessórias exigidas pelo governo.

Dessa forma, ao prever esses valores, você evita surpresas no orçamento e mantém a regularidade do seu CNPJ com total clareza.

O próximo passo para a sua regularidade como PJ

Realizar a abertura de empresa no Simples Nacional é o caminho mais seguro para quem deseja profissionalizar sua atuação PJ sem se perder em burocracias complexas. 

Como vimos, o planejamento correto dos CNAEs e o acompanhamento das regras de faturamento são fundamentais para que o seu negócio comece com o pé direito e pagando o mínimo de imposto possível.

Entender essas transformações é o primeiro passo. O segundo é se preparar com o apoio certo. Ter uma contabilidade especializada ao seu lado não apenas facilita o processo de abertura, mas garante que todas as obrigações mensais sejam cumpridas sem erros que possam gerar multas no futuro.

Aqui na SeeS Contabilidade Online, oferecemos orientação personalizada para que você entenda as exigências fiscais, adapte seus processos e continue emitindo notas com tranquilidade, sem sustos nem complicações. Conte com a gente para transformar essa mudança em um passo de evolução para o seu negócio.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Simples Nacional?

O prazo médio varia entre 5 a 15 dias úteis, dependendo da agilidade da Junta Comercial do seu estado e da prefeitura da sua cidade.

2. Qual o limite de faturamento do Simples Nacional em 2026?

O limite permanece em R$ 4,8 milhões anuais. No entanto, é importante monitorar os sublimites estaduais para o recolhimento do ICMS e ISS, que podem variar.

3. Preciso de um contador para abrir a empresa?

Embora o processo possa ser iniciado pelo empreendedor, a presença de um contador é obrigatória por lei para a manutenção de empresas (exceto MEI) e essencial para garantir que o enquadramento tributário seja o mais econômico para o seu caso.

Compartilhe