{"id":592,"date":"2022-03-24T08:55:13","date_gmt":"2022-03-24T11:55:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seescontabilidade.com.br\/blog\/?p=592"},"modified":"2022-08-17T12:12:27","modified_gmt":"2022-08-17T15:12:27","slug":"eireli-acabou-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.seescontabilidade.com.br\/blog\/eireli-acabou-e-agora\/","title":{"rendered":"EIRELI acabou, e agora?"},"content":{"rendered":"\n

Em agosto de 2021, foi publicada a Lei n\u00ba 14.195\/21, que trouxe uma grande mudan\u00e7a na vida de milhares de empreendedores em todo o Brasil: o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. \u201cA Eireli acabou<\/strong>, e agora?\u201d \u00c9 o que muita gente anda se questionando por a\u00ed desde o ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, aqui no blog da SeeS, a gente vai te explicar tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o fim da Eireli<\/strong>, os motivos que levaram \u00e0 sua extin\u00e7\u00e3o e, claro, o que fazer diante deste cen\u00e1rio. Bora l\u00e1?!<\/p>\n\n\n\n

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O que era a EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

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Eireli \u00e9 a sigla para \u201cEmpresa Individual de Responsabilidade Limitada<\/strong>\u201d. Criada em 2011, ela foi desenvolvida especialmente para aquelas empresas compostas por um \u00fanico s\u00f3cio respons\u00e1vel, mas tamb\u00e9m para corrigir algumas distor\u00e7\u00f5es que existiam na abertura de empresas no Brasil, a principal delas sendo a exist\u00eancia do chamado \u201cs\u00f3cio fantasma\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontecia porque muitos empreendedores gostariam de abrir a sua empresa de maneira individual (sem a necessidade de um s\u00f3cio), mas n\u00e3o se enquadravam em regimes como o MEI (Micro Empreendedor Individual) ou EI (Empres\u00e1rio Individual).<\/p>\n\n\n\n

A partir disso, muitos decidiam optar por uma sociedade limitada e incluir um \u201cs\u00f3cio fantasma\u201d, que assinava como s\u00f3cio na empresa, mas normalmente detinha apenas 1% de participa\u00e7\u00e3o (a situa\u00e7\u00e3o era expl\u00edcita, mas dentro da lei). A partir disso, a Eireli foi criada permitindo a abertura de empresas com apenas um respons\u00e1vel legal, sem limite de faturamento e sem atrelar o patrim\u00f4nio pessoal \u00e0 empresa, diferentemente do EI.<\/p>\n\n\n\n

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Porque Eireli foi extinta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

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A Eireli acabou por um \u201csimples\u201d motivo: a exig\u00eancia do capital social m\u00ednimo n\u00e3o a tornava t\u00e3o interessante. Para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada era necess\u00e1rio compor um capital social equivalente a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, em torno de R$ 110 mil em 2021, ano no qual o regime foi extinto.<\/p>\n\n\n\n

Esse valor, considerado extremamente alto por muitos empreendedores, precisava ser depositado na conta da empresa ou composto por bens transferidos para a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas e quem n\u00e3o tinha este valor em caixa?\u201d Muitos empres\u00e1rios que n\u00e3o tinham essa quantia em caixa recorreram ao s\u00f3cio fantasma, \u00e0s outras naturezas jur\u00eddicas individuais ou, ainda pior, abriram a Eireli sem os dep\u00f3sitos necess\u00e1rios – o que gerou uma enorme inseguran\u00e7a para o regime!<\/p>\n\n\n\n

Em meio a este cen\u00e1rio, foi aprovada a Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica que posteriormente, foi convertida na Lei 13.874\/2019, que colocou em vigor a Sociedade Unipessoal Limitada (SLU).<\/p>\n\n\n\n

Com o surgimento da SLU, em 2019, a EIRELI consequentemente foi perdendo a relev\u00e2ncia at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o, em agosto de 2021. Isso porque a SLU oferece a mesma seguran\u00e7a jur\u00eddica que uma sociedade, mas podendo ser o s\u00f3cio \u00fanico da empresa. Al\u00e9m disso, ela veio oferecendo a possibilidade de ter mais de uma empresa neste formato e ainda sem um valor de capital social m\u00ednimo, que era a principal desvantagem da EIRELI.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a SLU, n\u00e3o define um limite m\u00ednimo de Capital Social, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel abrir um neg\u00f3cio dentro deste regime com \u201cqualquer valor\u201d, o que facilita – e muito – a vida de muitos empreendedores iniciantes.<\/p>\n\n\n\n

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Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Como se enquadrar no regime do Simples Nacional?<\/a><\/h4>\n\n\n\n

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O que mudou ap\u00f3s o fim da EIRELI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

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Atualmente j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e todas as empresas que se enquadravam no regime foram transformadas em Sociedades Limitadas Unipessoais.<\/p>\n\n\n\n

Veja  o que diz o artigo 41 do cap\u00edtulo IX da Lei 14.195:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei ser\u00e3o transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu ato constitutivo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Veja tamb\u00e9m: <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

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