{"id":173,"date":"2017-03-21T14:59:57","date_gmt":"2017-03-21T17:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.seescontabilidade.com.br\/blog\/?p=173"},"modified":"2022-08-17T14:55:14","modified_gmt":"2022-08-17T17:55:14","slug":"representante-comercial-o-simples-nacional-sempre-e-a-melhor-opcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.seescontabilidade.com.br\/blog\/representante-comercial-o-simples-nacional-sempre-e-a-melhor-opcao\/","title":{"rendered":"Representante Comercial – O Simples Nacional sempre \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 passou por isso?<\/strong><\/p>\n

Chegar ao ponto de ter tantas atividades no seu dia que n\u00e3o sobra tempo para pensar em mais nada, quem dir\u00e1 na contabilidade da sua empresa. Ser\u00e1 que voc\u00ea est\u00e1 pagando mais impostos do que deveria? Ou pior, ser\u00e1 que voc\u00ea est\u00e1 pagando menos<\/strong> do que deveria? N\u00e3o vou te julgar por isso, at\u00e9 porque eu sei que\u00a0organizar o seu tempo, as finan\u00e7as, desenvolver relacionamento com poss\u00edveis clientes, atender a base de clientes j\u00e1 formada, promover a\u00e7\u00f5es de marketing, p\u00f3s vendas e buscar capacita\u00e7\u00f5es\/inova\u00e7\u00f5es no seu servi\u00e7o s\u00e3o apenas algumas das atividades que voc\u00ea possui no seu dia a dia corrido e cheio de press\u00e3o por vendas. Esse \u00e9 justamente o problema da maioria dos empres\u00e1rios brasileiros e voc\u00ea como representante comercial e empres\u00e1rio n\u00e3o estaria de fora dessa rotina certo?\u00a0Ser \u201cuma empresa de uma s\u00f3 pessoa\u201d traz consigo in\u00fameras tarefas e responsabilidades que, quando existem outras pessoas envolvidas \u00e9 poss\u00edvel delegar tarefas e focar no que voc\u00ea \u00e9 melhor. Mas, na maioria dos casos n\u00e3o tem jeito, voc\u00ea vai precisar entender pelo menos o b\u00e1sico sobre os impostos envolvidos na atividade de representa\u00e7\u00e3o comercial para saber se a sua empresa est\u00e1 atuando de forma legal e utilizando todos os\u00a0benef\u00edcios\u00a0disponibilizados\u00a0pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira ou se voc\u00ea est\u00e1 acumulando um passivo enorme e prestes a cobrar o seu pre\u00e7o em um futuro pr\u00f3ximo. Continue lendo e entenda.<\/u><\/strong><\/p>\n

Planejamento Tribut\u00e1rio para Representantes Comerciais:<\/strong><\/p>\n

Planejamento tribut\u00e1rio n\u00e3o se confunde com sonega\u00e7\u00e3o fiscal, haja vista que um se trata do direto de escolher a melhor op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o para a sua empresa antes que tenha ocorrido efetivamente o fato gerador dos tributos e a outra se refere em recolher menos impostos utilizando artif\u00edcios ilegais, como simula\u00e7\u00f5es ou fraudes. Definitivamente n\u00e3o \u00e9 sobre isso que estamos falando aqui.<\/p>\n

Por que ter um planejamento de tributos?<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea deve dar total aten\u00e7\u00e3o a esse assunto porque, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio, atualmente a carga fiscal que as empresas brasileiras sofrem \u00e9 de pelo menos 36%.<\/p>\n

Entendendo as diferen\u00e7as entre as tributa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Iremos apresentar as duas formas de tributa\u00e7\u00e3o que costumeiramente s\u00e3o mais econ\u00f4micas para as empresas de Representa\u00e7\u00e3o Comercial.<\/p>\n

Lucro Presumido<\/strong><\/p>\n

O Lucro Presumido \u00e9 a forma simplificada de apurar os tributos do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido).<\/p>\n

Para optar por esse regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa tenha os seguintes pr\u00e9-requisitos:<\/p>\n

– A receita bruta total (faturamento) do ano anterior tenha sido inferior a R$ 78 milh\u00f5es ou a R$ 6,5 milh\u00f5es mensais multiplicados pelo n\u00famero de meses que a empresa tenha operado atividade;<\/p>\n

– Que as atividades prestadas pela empresa n\u00e3o estejam obrigadas a tributar pelo Lucro Real.<\/p>\n

Chama-se de simplificada essa op\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria porque neste caso n\u00e3o<\/u><\/strong> s\u00e3o considerados os custos e despesas da empresa para \u201cabater\u201d dos tributos que ser\u00e3o pagos. Nesse caso ser\u00e1 utilizado \u00fanica e exclusivamente o faturamento da empresa multiplicado sobre uma \u201cbase de presun\u00e7\u00e3o\u201d determinada pela legisla\u00e7\u00e3o, que no caso do Representante Comercial \u00e9 de 32%.<\/p>\n

Ainda no Lucro Presumido, al\u00e9m do IRPJ (15% sobre a presun\u00e7\u00e3o de 32% citada acima) e a CSLL (9% sobre a presun\u00e7\u00e3o de 32% citada acima) o representante est\u00e1 obrigado \u00e0 recolher o PIS (0,65%), COFINS (3%)\u00a0e ISS (Imposto sobre servi\u00e7o e a al\u00edquota \u00e9 definida pelo\u00a0munic\u00edpio onde a empresa do representante est\u00e1 sediada. Pode variar em m\u00e9dia de 2% a 5%)\u00a0sobre o seu faturamento mensal e o INSS sobre o valor de pr\u00f3-labore (o termo pr\u00f3-labore significa, em latim, “pelo trabalho” e corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios por atividades administrativas e \u00e9 diferente da distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos) definido pelo representante.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 uma modalidade de tributa\u00e7\u00e3o especial cujo objetivo \u00e9 arrecada\u00e7\u00e3o unificada de Impostos e Contribui\u00e7\u00f5es. As empresas que est\u00e3o enquadradas nessa forma de tributa\u00e7\u00e3o possuem as rotinas e obriga\u00e7\u00f5es mensais facilitadas como, por exemplo:<\/p>\n

– Obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas;<\/p>\n

– Registro empresarial;<\/p>\n

– Acesso \u00e0 justi\u00e7a;<\/p>\n

– Entre outros, al\u00e9m de uma carga tribut\u00e1ria unificada (recolhimento de diversos impostos em uma \u00fanica guia de pagamento).<\/p>\n

QUEM PODE SER ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL?<\/strong><\/p>\n

– Micro e pequenas empresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP);<\/p>\n

– Empresas que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto (d\u00e9bitos sem negocia\u00e7\u00e3o\/parcelamento) com o Governo;<\/p>\n

– Empresas com atividades permitidas;<\/p>\n

O Simples Nacional est\u00e1 dividido em 6 anexos. Cada um desses anexos possui as suas regras, defini\u00e7\u00f5es e atividades que podem e devem ser enquadradas nas suas particularidades.<\/p>\n

O Representante comercial pode optar pelo Simples Nacional e muitas vezes sem realizar os devidos c\u00e1lculos ou sem consultar o seu Contador opta por essa forma de tributa\u00e7\u00e3o sem saber efetivamente se essa \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para ele.<\/p>\n

O Representante Comercial quando optante pelo Simples Nacional para fins de c\u00e1lculo de al\u00edquota do imposto \u00e9 enquadrado no anexo VI (tributa\u00e7\u00e3o de 16,93% a 22,45% sobre o faturamento).<\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Representante comercial que faturou em determinado m\u00eas R$ 8.200,00 (m\u00e9dia de faturamento mensal at\u00e9 R$ 15.000,00\/m\u00eas), que possui um pr\u00f3-labore definido sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0vigente\u00a0no ano de 2017 e a sua cidade determina que a al\u00edquota do ISS \u00e9 de 2%:<\/p>\n

Tributos no Simples Nacional: \u00a0<\/strong><\/p>\n

DAS (16,93% do faturamento) = R$ 1.388,26<\/p>\n

GPS (11% sobre o pr\u00f3-labore definido) R$ 103,07.<\/p>\n

Receita menos impostos: R$ 6.708,67<\/em><\/p>\n

Tributos no Lucro Presumido:<\/strong><\/p>\n

Total de Tributos sobre o faturamento = R$ 1.093,06<\/p>\n

GPS (11% + 20% INSS Patronal) = R$ 290,47<\/p>\n

Receitas menos impostos: R$ 6.816,47.\u00a0<\/em><\/p>\n

Nesse caso especificamente, a op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido seria mais\u00a0econ\u00f4mica\u00a0para o representante comercial.<\/p>\n

Conclus\u00e3o:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Como vimos, existem diversas formas de realizar um bom planejamento tribut\u00e1rio. Cabe ao representante considerar todas as oportunidades oferecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente para a redu\u00e7\u00e3o de custos fiscais incidentes sobre as suas atividades. Vale lembrar que os m\u00e9todos citados nesse artigo n\u00e3o s\u00e3o \u00fanicos e exclusivos, visto que as opera\u00e7\u00f5es das empresas s\u00e3o distintas. Por esse motivo, os estudos devem ser realizados de acordo com as necessidades de cada mercado espec\u00edfico e a aplica\u00e7\u00e3o deve ser com foco em cada empresa especifica.<\/p>\n

Para saber mais sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos Representantes Comerciais assista ao nossos v\u00eddeos:<\/p>\n