Mudar de MEI para ME significa que a sua empresa está dando um grande passo para o futuro. Isso porque um Microempreendedor Individual é apenas um benefício fiscal criado para diminuir a porcentagem de trabalhadores autônomos trabalhando na informalidade no país. Logo, todos que ultrapassarem os requisitos determinados pelo Estado devem fazer a transição para a Microempresa.
Tanto MEI quanto ME são profissionais formalizados que trabalham por conta própria. Entretanto, existem algumas regras que determinam em qual regime as suas atividades se encaixam.
Neste artigo, vamos te explicar as principais diferenças entre MEI e ME, quando é necessário fazer a transição de uma categoria para a outra e a melhor forma de efetuá-la.
Qual a diferença entre MEI e ME?
Basicamente, antes de explicarmos como mudar de MEI para ME, é preciso entender as principais diferenças entre as categorias. A seguir, veja as principais particularidades de cada um:
MEI
Um Microempreendedor Individual é uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria. A princípio, essa é a maneira mais simples e descomplicada de regularizar as atividades. Porém, é preciso atender a alguns requisitos, como:
-Estar dentro do quadro de atividades permitidas pela legislação de Microempreendedor Individual;
-Faturar até R$ 81.000,00 por ano – ou R$ 6.750,00 em média por mês (vigente no momento que estamos escrevendo esse artigo);
-Não ser sócio ou titular de nenhuma empresa;
-Ter, no máximo, um colaborador contratado que ganhe mensalmente até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
ME
A Microempresa, por sua vez, é recomendada para aqueles cuja função não se enquadra nas características da MEI, seja pela legislação, faturamento, sociedade ou pela contratação de um funcionário que receba acima do permitido. No geral, as características da categoria são:
-Faturamento anual de até R$ 360.000,00;
-Possibilidade de escolha entre as categorias de natureza jurídica Sociedade Simples ou -Sociedade Empresária;
-Possibilidade de emissão de notas fiscais de vendas (para pessoa física ou jurídica);
-Mais liberdade para buscar linhas de crédito e limite juntos aos bancos.
Quais as vantagens de ser ME?
Embora a categoria de Microempreendedor Individual seja mais “descomplicada”, existem uma série de vantagens em fazer parte do regime de Microempresa, como:
-Maior liberdade para o aumento do negócio;
-Inclusão de sócios;
-Aumento de receita (de acordo com o teto da legislação);
-Expansão das atividades da empresa;
-Possibilidade de participar de licitações.
Quando devo trocar de MEI para ME?
Basicamente, a transição de MEI para ME é obrigatória a partir do momento em que o faturamento anual bruto da sua empresa ultrapasse o valor determinado de R$ 81 mil. Apesar disso, você pode realizar a troca de categoria a qualquer momento, caso pretenda ampliar o seu negócio.
Veja outros possíveis cenários que podem motivar a troca de MEI para Microempresa:
-Inclusão de um ou mais sócios;
-Contratação de mais colaboradores;
-Aumento de salário do funcionário;
-Abertura de filial ou outra empresa.
Como fazer a migração de MEI para ME?
Existem duas formas de fazer a migração: solicitando o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional ou dando baixa na MEI e abrindo um novo CNPJ como Microempresa, pelo Portal do Empreendedor.
Em relação aos custos, é necessário quitar qualquer tipo de débito existente e, posteriormente, pagar cerca de R$ 250,00 à R$ 300,00 em média referente às taxas públicas, referente ao desenquadramento da categoria.
É preciso ter um contador para mudar de MEI para ME?
A resposta é sim, é necessário ter um contador para fazer a transição de MEI para ME. Isso porque existe uma exigência legal dentro da categoria para que a Microempresa tenha um contador registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Ainda assim, apesar de ser uma obrigação prevista por Lei, contar com um suporte contábil 100% seguro, como a SeeS Contabilidade Online, por exemplo, é importantíssimo para que tudo ocorra da melhor maneira possível e, ao mesmo tempo, colabore para que a empresa alce vôos cada vez mais altos.
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