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CNPJ inapto: o que é e como resolver?

Um CNPJ inapto pode causar muitos problemas para os empreendedores. Normalmente isso acontece porque existem pendências fiscais a serem resolvidas perante à Receita Federal.

Se no seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica consta como “empresa inapta” e você não sabe o que é, muito menos o que fazer nessa situação, continue a leitura e veja tudo o que você precisa saber para realizar a regularização da maneira certa.

CNPJ inapto: o que é?

Segundo a Receita Federal, um CNPJ inapto é aquele que não cumpriu com suas obrigações legais durante o período de dois anos consecutivos. Geralmente, isso acontece ao deixar de encaminhar para o fisco as declarações contábeis e os demonstrativos durante pelo menos 24 meses.

Essa situação, que pode ser resolvida de forma simples, invalida a inscrição das empresas, anula todos os documentos fiscais, além do risco de bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos, responsabilizando sócios e proprietários pelos débitos com o fisco.

Ou seja, isso mostra que ter um CNPJ inapto pode causar uma baita dor de cabeça para qualquer empreendedor, independentemente do porte da empresa.

Quais são os tipos de situação cadastral empresarial?

Segundo a Instrução Normativa 1863 da Receita Federal, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas pode se enquadrar em um dos cinco tipos de situação cadastral. Confira a seguir:

1- CNPJ ativo

Um CNPJ ativo é, basicamente, um CNPJ regular. Ou seja, que não possui nenhum tipo de pendência com a Receita Federal e, portanto, está apto para operar comercialmente de acordo com a lei.

2- CNPJ suspenso

Já um CNPJ suspenso quer dizer que a empresa não cumpriu com alguma obrigação jurídica ou fiscal. Mas, além disso, o fisco pode suspender o cadastro da empresa por suspeita de fraude ou inconsistência nas informações repassadas. Nesse caso, é preciso entrar em contato com a Receita o mais rápido possível.

3- CNPJ baixado (não pode ser revertido)

Quando um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica consta como baixado, significa que ele está extinto, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita, o que pode ocorrer após cinco anos sem apresentar as informações ao órgão.

4- CNPJ nulo (não pode ser revertido)

Um CNPJ é anulado quando há alguma incompatibilidade de dados, duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual, suspeita de fraudes, entrega de declarações de Imposto de Renda com erros, entre outros.

5- CNPJ inapto

Por último, como já explicamos anteriormente neste post, um CNPJ inapto é aquele que se omitiu de obrigações fiscais por dois anos consecutivos. Veja a seguir o que pode provocar essa situação e, posteriormente, como fazer para revertê-la.

Para saber a real situação cadastral do seu CNPJ, basta entrar no site da Receita Federal, inserir o número do seu cadastro de pessoa jurídica e clicar em “Consultar”.

O que pode causar a inaptidão de uma empresa?

Uma empresa é considerada inapta quando não entrega seus demonstrativos e declarações contábeis ao fisco dentro do prazo estipulado. Para te ajudar a evitar essa situação, listamos abaixo os principais documentos que você nunca deve deixar de enviar:

  • Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ)
  • Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), no caso dos MEIs
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), para os CNPJs que optaram pelo Simples Nacional
  • Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTF)
  • Escrituração Contábil e Fiscal (ECF)
  • Relação Anual de Informações e Salários (RAIS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Escrituração Contábil Digital
  • Declaração de Créditos e Débitos Tributários

Informação importante: não é preciso deixar de entregar todos esses documentos para a Receita Federal, a falta de apenas um deles por dois anos consecutivos ou mais já pode provocar a inaptidão de uma empresa. Portanto, é preciso ter cuidado – e muita organização!

É possível reverter uma empresa considerada inapta pela Receita?

A princípio, é possível, sim, reverter a situação de uma empresa inapta, diferentemente de quando o CNPJ é anulado ou baixado. Para isso, é necessário enviar os documentos solicitados pela Receita e, posteriormente, quitar os débitos e multas referentes aos atrasos.

Para simplificar, veja o passo a passo a seguir de como você pode realizar a regularização da sua empresa:

  1. Descubra no site da Receita quais são as pendências da empresa
  2. Providencie os demonstrativos e declarações em atraso
  3. Quite todos os débitos e multas em atraso

Após a regularização, a empresa volta a ficar ativo no prazo de 24 horas. Assim, o CNPJ inapto volta a ter a chance de realizar negócios no mercado. Para isso, é preciso garantir que as futuras obrigações sejam entregues no prazo.

Empresas inaptas são mais comuns do que se imagina…

No Brasil, segundo o site Empresômetro, existem mais de 21 milhões de CNPJs abertos, sendo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba consecutivamente as cidades com os maiores números.

O que pouca gente sabe é que mais de três milhões de empresas são declaradas inaptas pela Receita Federal por não cumprirem suas obrigações fiscais. Isso mostra que essa é uma situação comum no país, e muitas vezes pode ser mediante a um bom suporte contábil.

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Agora que você já sabe o que é um CNPJ inapto e como você pode reverter essa situação complicada, é hora de dar os próximos passos para o futuro do seu negócio. Contar com um serviço de contabilidade de confiança neste momento é de extrema importância!

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