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Prestação de serviços para o exterior: tudo o que você precisa saber!

Com a alta do dólar e do euro (as principais moedas do mundo) e o avanço do regime de home office no país, a prestação de serviços para o exterior virou uma boa oportunidade para quem está buscando expandir o faturamento da empresa e, claro, adquirir uma boa bagagem profissional.

A cada dia que passa, o Brasil vem aumentando consideravelmente o número de profissionais qualificados. Logo, é comum que outros países busquem por serviços especializados por aqui, especialmente quando tudo pode ser feito através da internet.

Entretanto, mediante ao aumento de oportunidades de prestação de serviços para o exterior, muita gente se questiona sobre como funcionam as questões burocráticas para que tudo ocorra dentro da lei. É o que a gente vai te explicar aqui no blog da Sees Contabilidade, de forma fácil e totalmente descomplicada.

Quais os principais serviços que estão sendo prestados para o exterior?

Existem vários serviços que podem ser prestados por micro e pequenas empresas para o exterior. Os principais são:

-Tecnologia da informação
-Marketing
-Produção de conteúdo
-Design
-Arquitetura
-Educação
-Entretenimento
-Viagem e turismo
-Transporte

Comecei a prestar serviços para o exterior: e agora?

A partir do momento em que você começar a prestar serviços para o exterior, o primeiro ponto que deve ser pensado é o modo de serviço que você ou a sua empresa prestará para outro país.

Basicamente, a exportação de serviços é uma definição associada à produção, venda e entrega de uma atividade entre pessoas que estão em países diferentes. Com base no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), existem quatro modelos de prestação de serviços para o exterior. Veja a seguir:

1- Comércio transfronteiriço

A princípio, o primeiro modo de prestação de serviços ao exterior se refere ao ofício realizado de um país a outro. Ou seja, é quando uma empresa estrangeira contrata os serviços de uma empresa nacional, como acontece com os serviços prestados via internet (o mais comum).

2- Movimento temporário de pessoas físicas

Já neste segundo modelo, as pessoas contratadas vão para o país da contratante para realizar o serviço acordado. Um exemplo disso é quando um engenheiro vai para outro país desenvolver um determinado projeto.

3- Consumo no Brasil

Esse outro modo de prestação de serviços para o exterior condiz com o serviço prestado por uma pessoa do Brasil, e que é consumido em território nacional, mas por um habitante no exterior.

4- Presença comercial no exterior

Por último, esse modo ocorre entre empresas que fazem parte do mesmo grupo. Por exemplo, a filial no Brasil presta serviços para a matriz que está localizada no exterior.

Leia também: Como abrir uma empresa: descubra o passo a passo

Prestação de serviços para o exterior: documentos necessários

Para que os serviços prestados para uma empresa estrangeira aconteça de maneira totalmente legal, é necessário ter alguns documentos em mãos, como:

1- Contrato de compra e venda internacional

Esse documento deve conter todos os todos os direitos e as responsabilidades entre as partes, além de descrever detalhadamente os serviços (preço, prazo, metas, forma de pagamento, local da prestação de serviço, data, entre outros).

2- Fatura invoice

Também conhecida como fatura proforma, esse documento, emitido pelo prestador de serviço (você ou sua empresa), mostra todo o detalhamento e o valor que será recebido. É uma espécie de fatura comercial que deve conter:

-Endereço das partes
-Características da operação
-Nome do vendedor e do comprador
-Nome do representante
-Condições de venda
-Prazo de pagamento já acordados

Informação importante: por formalizar toda a negociação, a fatura invoice pode substituir o contrato.

3- Fatura comercial

A fatura comercial é um documento emitido pelo contratante (a empresa estrangeira), correspondente a uma nota fiscal que representa a operação comercial e seu intuito. Por essa razão, o commercial invoice, como também pode ser chamado, pode ter as mesmas informações do contrato. Entretanto, caso o pagamento seja feito de forma parcelada, será necessário emitir o documento a cada vencimento.

4- Contrato de câmbio

Basicamente, a conversão de valores é imprescindível em todas as operações que envolvem mais de uma moeda. Portanto, é necessário ter um contrato de câmbio, que pode ser feito por uma plataforma de transferências internacionais, para legalizar a operação.

5- ISS e documentos fiscais

Conforme indica a Lei Complementar 116/2203 (clique aqui e leia na íntegra), não há incidência de ISS na prestação de serviços para o exterior. Todavia, a legislação impõe que o prestador preste contas sobre esse trabalho. Logo, é necessário emitir uma nota fiscal com a isenção da taxa.

6- Registro no Siscoserv

Por último, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI),  Pessoas Jurídicas mediante ao regime Simples Nacional e/ ou que moram no Brasil e que não realizem atividades comerciais acima de 30 mil dólares nos Estados Unidos (ou o equivalente), é necessário realizar o cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.

Quais os impostos devo pagar ao ter faturamento do exterior?

No Brasil, o Governo não tributa os serviços exportados, com a finalidade de fomentar a competitividade entre os mercados externos. Entretanto, isso não significa que a sua empresa estará livre de tributação, uma vez que existe a cobrança de acordo com o regime tributário escolhido pelo prestador de serviço (neste caso, você ou a sua empresa).

No Lucro Presumido, por exemplo, a taxação varia de acordo com a presunção da margem de lucro. Já o regime Simples Nacional simplifica o recolhimento, tendo o Imposto Sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) como dois dos principais. Contudo, vale destacar que é possível restituir o pagamento do IRPJ em alguns cenários.

Quer prestar serviços para o exterior? A Sees Contabilidade pode te ajudar! Nós abrimos a sua empresa, cuidamos de todas as burocracias e te orientamos para você economizar ao máximo com os impostos, tudo dentro da legalidade.

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