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Corretor de Imóveis pode ser MEI?

Uma dúvida muito comum para quem trabalha com corretagem de imóveis e pretende formalizar suas atividades é se um corretor de imóveis pode ser MEI (Microempreendedor Individual). Afinal, pode ou não? 

Neste artigo, a gente vai tirar essa e outras dúvidas referentes ao assunto, além de apresentar algumas possibilidades para quem deseja formalizar os seus serviços.

O que é MEI e quem pode ser?

MEI, ou Microempreendedor Individual, é um benefício fiscal criado em 2009 pelo Governo Federal para facilitar a formalização de profissionais autônomos com limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00ou R$ 6.750,00 por mês (vigente no momento que estamos escrevendo esse artigo).

Além do limite de faturamento, para ser registrado como Microempreendedor individual, o profissional:

• Deve exercer uma atividade que faça parte das profissões permitidas no MEI
• Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular
• Pode ter, no máximo, um empregado contratado que ganhe o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Quais as vantagens de ser MEI?

Com o cadastro de Microempreendedor Individual, você passa a portar um CNPJ, que facilita em alguns processos, como:

• Abertura de contas bancárias
• Pedidos de empréstimos
• Emissão de notas fiscais
• Direito à previdência social
• Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo.

Afinal, corretor de imóveis pode ser MEI?

A resposta é não, corretor de imóveis não pode ser MEI! Isso porque os corretores são regidos pelo CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e, de acordo com a legislação atual, o Microempreendedor Individual só pode ser cedido para pessoas cuja profissão não tenha regulamentação própria.

Basicamente, nenhuma profissão que possui um Conselho e regulamentação atuante pode solicitar o registro de Microempreendedor Individual, como corretores de imóveis (CRECI), advogados (OAB), engenheiros (CREA), educadores físicos (CREF), entre outros.

O objetivo do MEI é acabar com a informalidade e, ao mesmo tempo, aumentar a base tributária do governo. Logo, como a atividade de corretagem de imóveis é regulamentada há muitos anos, os profissionais desta área não fazem parte do público-alvo do programa.

“Mas, então, como posso formalizar o meu trabalho?” Embora nenhum corretor de imóveis possa ser MEI, existem outras possibilidades de formalizar as atividades que, inclusive, promovem algumas boas vantagens.

Corretor de imóveis não pode ser MEI: como formalizar meu trabalho?

Agora que você já sabe que corretor de imóveis não pode ser MEI, vamos te apresentar três maneiras de formalizar as suas atividades.

1 – Empreendedor Individual!

Basicamente, um Empreendedor Individual é um profissional que cria sua empresa sozinho, ou seja, sem contar com sócios. Porém, nesse tipo de programa, a pessoa responde de maneira ilimitada pelos débitos da pessoa jurídica. Em outras palavras, o patrimônio da pessoa física e como empresário é considerado o mesmo. 

2 – Sociedade Limitada

A Sociedade Limitada (LTDA) é o tipo de sociedade mais usada no país. Contudo, como o próprio nome já entrega, é um modelo para quem pretende formalizar as atividades com um ou mais sócios com responsabilidade “limitada” ao quanto investiram no empreendimento.

3 – Sociedade Limitada Unipessoal

Já a  Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU, é uma natureza jurídica na qual não é necessário ter sócios. Além disso, diferentemente do EI, o patrimônio do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa, e não há exigências de valor mínimo para compor o Capital Social.

Inclusive, seja dito de passagem, a Sociedade Unipessoal é, neste momento, a mais utilizada por profissionais devido à segurança jurídica que ela oferece.

Por fim, agora que você já entendeu que corretor de imóveis não pode ser MEI e quais as maneiras de formalizar as atividades, aí vai uma dica importante para quem deseja ter tranquilidade em relação à gestão financeira: contrate o serviço de contabilidade online, como a Sees Contabilidade!

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